Políticas para as primeiras décadas de vida

A formação equitativa de capital humano é um pilar central para a construção de sociedades mais inclusivas e prósperas. As lacunas socioeconômicas no desenvolvimento de habilidades têm início nos primeiros momentos da vida e persistem ao longo da infância e da adolescência (Berniell et al., 2016; De la Mata et al., 2022). O gráfico 3.3 apresenta a associação entre o nível socioeconômico do domicílio no momento do nascimento e dois indicadores- chave do desenvolvimento infantil — nutrição e desempenho cognitivo —avaliados no mesmo grupo de crianças no Peru em diferentes etapas da infância e da adolescência. Valores mais altos indicam uma associação mais forte entre a riqueza do domicílio e o índice de desenvolvimento. Os dados revelam que as disparidades socioeconômicas em habilidades se manifestam muito antes de as crianças ingressarem na educação formal1 e permanecem praticamente inalteradas até os 15 anos, quando ocorre a última medição2.

Gráfico 3.3 Associação entre a riqueza domiciliar no nascimento e medidas de desenvolvimento infantil nas duas primeiras décadas de vida (Peru)

Nota: O gráfico mostra a correlação entre a posição do domicílio na distribuição de riqueza e a posição da criança na distribuição dos indicadores de nutrição e desenvolvimento cognitivo, respectivamente. A correlação é estimada como o coeficiente de uma regressão, em que a variável independente é o percentil de riqueza dos pais no momento do nascimento da criança, e a variável dependente é o percentil do indicador de desenvolvimento infantil. As estimativas são realizadas com base na mesma amostra de crianças à medida que envelhecem, o que é viabilizado pela natureza longitudinal dos dados. As linhas tracejadas representam os intervalos de confiança das estimativas pontuais (95 %). O índice de riqueza do domicílio é construído pelo estudo Niños del Milenio a partir de três dimensões (qualidade da moradia, acesso a serviços e posse de bens duráveis). O índice de nutrição é calculado com base na altura por idade da criança (Z-score) e indica a posição da altura de uma criança em relação à distribuição de alturas para crianças da mesma idade. O índice de desenvolvimento cognitivo é derivado da pontuação no Teste de Vocabulário por Imagens Peabody (TVIP) e mede o desempenho cognitivo das crianças em termos de vocabulário receptivo (ou seja, avalia o grau de associação entre as palavras mencionadas pelo avaliador e as imagens disponíveis nas fichas de avaliação).

Fonte: De la Mata et al. (2022) com base nas rodadas 1 a 5 do estudo Niños del Milenio. (https://ninosdelmilenio.org).

O RED 2016 (Berniell et al., 2016) discute diversas razões que justificam a intervenção estatal na promoção do desenvolvimento de crianças e adolescentes. As políticas voltadas às primeiras etapas da vida devem se concentrar na melhoria das condições de acumulação de capital humano, mitigando as principais barreiras enfrentadas pelas famílias que, como já apontado, são essencialmente financeiras, de tempo, relacionadas à ausência de seguridade frente a eventos de saúde e à falta de conhecimento e informação 3. Uma abordagem integral deve considerar a diversidade dos contextos socioeconômicos, étnicos e geográficos da região, abrangendo as múltiplas fases do desenvolvimento infantil — da primeira infância ao ensino superior. Esse conjunto de políticas pode gerar retornos sociais significativos e ser custo-efetivo, como demonstrado em países em desenvolvimento (Deming, 2022; Hendren e Sprung-Keyser, 2020). A seguir, são descritas algumas das estratégias mais promissoras para reduzir essas brechas em três grandes etapas da infância e juventude: os primeiros seis anos de vida, o período da educação básica primária e secundária, e o período da educação pós-secundária..

O financiamento da primeira infância é o melhor investimento que qualquer governo pode fazer. (…) se você investe em crianças pequenas, as brechas entre os mais e os menos vulneráveis não chegam a se formar (…) existe um amplo consenso social em torno da primeira infância, algo que não ocorreu com a educação primária e secundária nos países da América Latina (…) Os países latino- americanos atuam em conjunto na formulação de políticas e no intercâmbio de boas práticas relacionadas à implementação de programas voltados à primeira infância.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

Melhorar as condições para a formação de capital humano na infância e adolescência

O desenvolvimento adequado do capital humano tem início nos primeiros anos de vida e impacta diretamente o bem-estar e o êxito econômico na vida adulta. Como mostra o gráfico 3.3, as disparidades em habilidades se manifestam muito antes de as crianças entrarem na educação formal, o que evidencia a importância da intervenção nos primeiros anos de vida e no período pré-escolar. Dessa forma, evita-se que essas brechas se ampliem e se tornem mais difíceis de superar nas etapas seguintes. Por isso, as taxas de retorno social desses investimentos podem ser particularmente elevadas(Cunha e Heckman, 2007). 

Transferências condicionadas de renda

Um primeiro conjunto de políticas para mitigar as restrições financeiras inclui subsídios, transferências ou a provisão de bens e serviços voltados ao desenvolvimento infantil. Dentro desse conjunto de instrumentos, destaca-se o papel das transferências monetárias condicionadas nos países da região, com programas atualmente vigentes em 19 países, que, na última década, cobriram 20 % da população da América Latina e do Caribe4. Esses programas têm um duplo objetivo: aliviar imediatamente a pobreza por meio de transferências para famílias vulneráveis e fomentar o capital humano por meio de condicionalidades em áreas como escolarização, atenção médica e nutrição (Cecchini e Atuesta, 2017). Dessa forma, afeta-se um dos principais canais de reprodução intergeracional da desigualdade e, potencialmente, reduz-se a necessidade de assistência estatal no futuro. As evidências comprovam sua eficácia na melhora dos indicadores de educação e saúde infantil, tanto no curto quanto no longo prazo (ver Quadro 3.1).

Recuadro 3.1 Eficácia das transferências condicionadas de renda

Os programas de transferência condicionada de renda representam um exemplo claro de inovação em política social na ALyC. A região tem sido pioneira em sua implementação em larga escala desde a década de 1990. Desde então, esses programas tornaram-se emblemáticos em muitos países (Millán et al., 2019). Seu sucesso inspirou outros países fora da região a adotarem programas semelhantes. Atualmente, representam, em média, um gasto equivalente a 0,26 % do PIB.

Diversas avaliações de impacto respaldam o uso das condicionalidades. Baird et al. (2019), com base em uma revisão de 75 estudos sobre 35 programas, mostram que condicionalidades explícitas, monitoradas de forma eficaz e implementadas com sanções, aumentam significativamente o impacto sobre a matrícula escolar em comparação com programas sem exigências condicionais. Avaliações rigorosas no Brasil, Colômbia, Equador, México, Nicarágua, Honduras, Chile e Jamaica demonstram efeitos positivos de curto prazo sobre a educação e o acesso a serviços de saúde para as crianças beneficiárias (Fiszbein e Schady, 2009). Esses resultados indicam que esses programas não são relevantes apenas na primeira infância, mas ao longo de todo o ciclo educacional. Eles podem desempenhar um papel fundamental em fases do ciclo educacional marcadas por maior incidência de evasão escolar, como a transição para o ensino médio (De Janvry e Sadoulet, 2006).

Mais recentemente, começaram a ser estudados os efeitos de longo prazo, com resultados promissores na Nicarágua, onde crianças beneficiárias acumulam mais anos de escolaridade na vida adulta. Também se observa maior probabilidade de concluir o ensino fundamental ou médio na Colômbia, Equador, El Salvador, Honduras e México (Attanasio et al., 2021; Millán et al., 2019). No entanto, os impactos sobre as trajetórias no mercado de trabalho são menos consistentes (Millán et al., 2019). Alguns estudos apontam aumentos significativos na renda do trabalho ao longo prazo, especialmente relacionados a níveis educacionais mais elevados (Barham et al., 2018, 2024 para a Nicarágua; Behrman et al., 2011; Parker e Vogl, 2023 para o México; Laguinge et al., 2024 para o Brasil). Outros estudos não identificam efeitos significativos sobre a inserção laboral dos beneficiários (Araújo et al., 2019; Baird et al., 2019; Filmer e Schady, 2014). A persistência de obstáculos enfrentados pelos beneficiários desses programas no mercado de trabalho pode estar mais associada às barreiras estruturais da região do que ao desenho dos próprios programas. Ainda assim, são necessários mais estudos sobre os efeitos de longo prazo para otimizar seu impacto.

Promoção da saúde materno-infantil e de adolescentes

As condições de vida ao nascer são fortemente influenciadas pelo ambiente familiar e pela situação econômica dos pais, não apenas durante a gestação, mas inclusive antes da concepção. As políticas de saúde materno-infantil, que assegurem um desenvolvimento saudável desde o período gestacional, são cruciais para reduzir as brechas desde a origem. Elas incluem programas de atenção pré-natal, suplementação nutricional para gestantes e lactantes, e acompanhamento pediátrico regular nos primeiros anos de vida.

A expansão da cobertura em saúde não contributiva nas últimas décadas teve impactos significativos na redução da mortalidade infantil, na saúde dos recém- nascidos, no acesso a serviços — sobretudo entre a população materno-infantil —, na eficiência dos serviços médicos e na redução dos gastos diretos, isto é, das despesas custeadas pelas próprias famílias. Esses efeitos foram amplamente documentados em diversos países da região5. Como efeito colateral, programas cujos benefícios estão condicionados à ausência de cobertura por meio de sistemas contributivos tendem a desestimular moderadamente a busca por empregos no setor formal da economia (Camacho et al., 2014; Conti et al., 2018).

Os programas de planejamento familiar desempenham aqui um papel fundamental para garantir que os filhos nasçam em um contexto no qual os pais possam oferecer os cuidados e os investimentos necessários ao seu desenvolvimento. Na América Latina e no Caribe, segundo dados das Pesquisas de Demografia e Saúde (DHS), cerca de metade das gestações não é planejada, e as famílias mais vulneráveis enfrentam maiores barreiras ao planejamento familiar devido à falta de acesso a métodos contraceptivos e serviços de saúde reprodutiva de qualidade, além da limitada oferta de educação sexual integral nos ambientes escolares e familiares.

A gravidez na adolescência é um dos desafios mais críticos da região, a ponto de apresentar uma das taxas mais altas do mundo. A taxa de fecundidade na adolescência em 2022 indica que 52 a cada mil jovens entre 15 e 19 anos tiveram um filho, em comparação a 18 nos países da OCDE e 9 nos países de alta renda (Banco Mundial, 2024). Além disso, a gravidez na adolescência revela uma desigualdade marcante segundo o nível socioeconômico (gráfico 3.4). A perpetuação desse fenômeno entre os grupos mais vulneráveis reforça as desigualdades intergeracionais (Machado et al., 2023), uma vez que as jovens mães costumam enfrentar maiores dificuldades, como a conclusão da escolaridade, o que limita suas oportunidades no mercado de trabalho e impacta negativamente o desenvolvimento de seus filhos (De la Mata et al., 2022). Fortalecer as políticas de prevenção da gravidez na adolescência e os programas de educação sexual integral é essencial para enfrentar esse problema.

Gráfico 3.4 Porcentagem de mulheres de 25 a 49 anos que tiveram seu primeiro filho na adolescência, por quintil de riqueza domiciliar

Nota: Este gráfico reproduz o gráfico 3.9.B de Bancalari et al. (2024) e mostra a porcentagem de mulheres (de 25 a 49 anos) que tiveram seu primeiro filho durante a adolescência. O quintil de riqueza refere-se ao domicílio das mulheres. A amostra é restrita a mulheres com mais de 25 anos, idade após a qual geralmente se conclui o ciclo educacional típico. A média para a América Latina e o Caribe é calculada com base nos países incluídos no gráfico.

Fonte: Bancalari et al. (2024) com base em Pesquisas de Demografia e Saúde (DHS) e Pesquisa de Indicadores Múltiplos (MICS).

Intervenções precoces e acompanhamento familiar

O envolvimento das famílias é fundamental para o desenvolvimento infantil. No entanto, ele é frequentemente limitado pela falta de informação sobre a importância do desenvolvimento na infância e o papel da própria família na formação de habilidades (Bernal y Fernández, 2013). Os programas de acompanhamento familiar, como visitas domiciliares de profissionais de saúde ou assistentes sociais, podem ser altamente eficazes, pois oferecem aos pais informações essenciais sobre desenvolvimento infantil, estimulação precoce e cuidados adequados, adaptadas ao seu contexto. Em áreas com acesso limitado a centros de cuidado, essas políticas são especialmente relevantes (Attanasio et al., 2024).

O programa Reach Up and Learn, na Jamaica, é um exemplo inovador e referência para a região. Seus impactos positivos se mantiveram inclusive na vida adulta dos beneficiários (Gertler et al., 2014; Grantham-McGregor et al., 1991). Inspirada nesse exemplo, a Colômbia implementou esse modelo em maior escala em uma população vulnerável, embora os efeitos iniciais não tenham se sustentado dois anos após o fim da intervenção (Andrew et al., 2018). Com base nas lições aprendidas na Colômbia, o modelo foi adaptado para ser implementado nacionalmente no Peru por meio do programa Cuna Más. Avaliações rigorosas desse programa são promissoras, demonstrando impactos positivos no desenvolvimento infantil até dois anos após a intervenção (Araujo et al., 2021). 

Oferta de serviços de cuidado e educação pré-escolar

A estimulação precoce de crianças entre 0 e 3 anos também pode ser promovida por meio da oferta de serviços de cuidado infantil. Nesse período, a educação formal ainda não é obrigatória, o que torna a oferta pública desses serviços fundamental para aliviar as restrições financeiras enfrentadas pelos domicílios vulneráveis. Dois fatores importantes para o sucesso dessas intervenções são evidenciados na literatura: a escala da intervenção e o público-alvo. Em larga escala, esses programas tendem a perder qualidade, especialmente no que diz respeito à formação dos cuidadores e ao acompanhamento próximo, aspectos críticos para gerar impactos significativos. Isso é particularmente relevante na América Latina, onde a profissionalização dos cuidadores ainda é um desafio (Andrew et al., 2016). Estudos na Bolívia, no Equador e no Peru mostram que muitos centros não atendem aos padrões mínimos de qualidade, sobretudo em áreas como desenvolvimento cognitivo e de linguagem (Berlinski e Schady, 2015)). Investir na qualidade da formação docente nessa etapa pode gerar grandes retornos, como evidenciado por um estudo realizado no Equador (Araujo et al., 2016). ). Além disso, os impactos positivos desses programas tendem a se concentrar entre os grupos mais vulneráveis, de modo que sua expansão deve ser bem direcionada e priorizar uma focalização eficaz (Bernal e Ramírez, 2019; Hojman e Boo, 2022). 

A educação pré-escolar formal é um pilar central para a formação de capital humano nos primeiros anos de vida. Expandir sua cobertura é um dos grandes desafios da região, pois, embora ela seja obrigatória em todos os países – geralmente entre 4 e 5 anos de idade –, muitos ainda estão longe de alcançar a universalização. O gráfico 3.5 mostra a taxa bruta de matrícula entre 3 e 5 anos em diversos países da região6, com destaque para Argentina, Brasil, Equador e Uruguai por sua alta cobertura. No entanto, observa-se um acentuado gradiente socioeconômico em toda a região, com atraso evidente na taxa de frequência das crianças provenientes dos domicílios mais pobres. Essa disparidade se agravou no período pós-pandemia, especialmente em países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Panamá e Peru, onde a taxa de matrícula das crianças dos domicílios mais vulneráveis sofreu queda expressiva, acentuando as desigualdades.

Ainda temos um longo caminho a percorrer, especialmente porque os orçamentos destinados ao investimento em educação infantil ainda são muito baixos.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

Expandir a oferta de educação pré-escolar pode gerar retornos sociais significativos, como evidenciam as experiências na região. As coortes afetadas pelas expansões apresentaram melhor desempenho no ensino fundamental na Argentina (Berlinski et al., 2009) ) e mais anos acumulados de escolaridade no Uruguai (Berlinski et al., 2008). Programas de construção de novas infraestruturas, que podem ser necessários para ampliar a oferta, envolvem custos importantes. No entanto, diante dos efeitos positivos e de longo prazo em diversas dimensões, esse tipo de programa pode ser custo-efetivo (Berniell et al., 2016).

O grande problema da região continua sendo a qualidade. (…) A qualidade da educação infantil tem particularidades que diferem ligeiramente da qualidade nos demais níveis educacionais. (…) Dois pontos fundamentais para garantir a qualidade da educação infantil: primeiro, que os programas tenham currículos muito específicos, bem prescritivos, com desenhos claros de resultados de aprendizagem; segundo, a formação e o desenvolvimento profissional dos docentes.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

Gráfico 3.5 Frequência escolar entre 3 e 5 anos* (taxa bruta de matrícula), média e por nível socioeconômico (quintil de renda domiciliar)

Nota: *Na Bolívia, até 2009, a frequência escolar é registrada apenas para crianças de 5 anos; a partir de 2010, para crianças de 4 a 5 anos. No Brasil, a PNAD pergunta sobre crianças de 3 a 5 anos até 2015, enquanto a pesquisa contínua, desde 2012, foca em crianças de 5 anos. Na Costa Rica, até 2005, a pergunta abrange crianças de 3 a 5 anos; posteriormente, apenas crianças de 5 anos. Em El Salvador, a referência é a crianças de 4 a 5 anos. No Panamá, até 2010, os dados referem-se a crianças de 5 anos, e a partir de então, incluem também as de 4 anos. A Argentina passou a cobrir 31 cidades em 2006, ante 28 anteriormente.

Fonte: Elaboração própria com base em SEDLAC (CEDLAS e Banco Mundial, 2024).

Além de aliviar a carga econômica das famílias, a ampliação da oferta educacional entre 0 e 5 anos permite que os pais – sobretudo as mães, que assumem a maior parte dos cuidados – participem do mercado de trabalho sem comprometer o cuidado dos filhos (Berlinski et al., 2011; Berlinski e Galiani, 2007; Morrissey, 2017). O tempo de qualidade compartilhado entre pais e filhos é essencial para o desenvolvimento na primeira infância. Esse tipo de política, junto com outras relacionadas ao mercado de trabalho formal (como licenças maternidade/paternidade, licenças por doença dos filhos e a possibilidade de teletrabalho), exerce papel fundamental na conciliação entre trabalho e cuidado, garantindo que os pais disponham de tempo suficiente para investir nos filhos. Devido à elevada informalidade laboral presente entre os grupos mais vulneráveis, as políticas de oferta de cuidados e de educação pré-escolar têm grande potencial para aliviar a restrição de tempo nesses domicílios.

Provisão de serviços básicos na moradia e no entorno

É fundamental garantir que os domicílios tenham acesso a serviços públicos essenciais, como água potável, saneamento, fontes de energia de qualidade e espaços recreativos. Essas condições mínimas proporcionam às famílias um ambiente saudável para o desenvolvimento de seus filhos. Os avanços na redução da mortalidade infantil e da desnutrição crônica nas últimas décadas foram impulsionados, em grande medida, pelos investimentos estatais em infraestrutura (Berlinski e Schady, 2015). A provisão de água potável, em particular, demonstrou ser decisiva para reduzir a mortalidade e melhorar a saúde infantil (Waddington e Snilstveit, 2009; Wolf et al., 2018). 

No entanto, as condições de acesso a serviços básicos na região continuam preocupantes. Quase um em cada quatro latino-americanos e caribenhos vive em assentamentos informais que, por sua condição, apresentam baixos níveis de cobertura de serviços básicos domiciliares, como água, saneamento e energia. Uma parcela elevada dos domicílios na região ainda não tem acesso à eletricidade, especialmente nas zonas rurais. É muito comum, entre os domicílios mais pobres, o uso de energias poluentes para cozinhar e aquecer as residências, como lenha e querosene, que têm efeitos negativos significativos sobre a saúde (Álvarez et al., 2024).

Uma infraestrutura pública adequada também contribui para aumentar a resiliência dos domicílios frente a impactos climáticos. Mas a qualidade do espaço físico influencia igualmente a forma como se dão as interações entre as pessoas. Essas características do entorno são relevantes não apenas na primeira infância, mas também na adolescência, outra fase crítica na formação de habilidades. A capacidade de indivíduos e domicílios para modificar o ambiente onde vivem é limitada, o que reforça o papel central do Estado (Berniell et al., 2016).

Ampliar a qualidade e a relevância na educação básica

A América Latina e o Caribe avançaram significativamente na cobertura da educação básica. O ensino fundamental foi universalizado em grande parte da região, e a cobertura do ensino médio cresceu de forma considerável (gráfico 3.6.A). Melhorar as taxas de conclusão do ensino médio continua sendo um desafio pendente. Mas, além da cobertura, um dos problemas mais críticos que surgiram é a qualidade e a pertinência dos currículos em relação às habilidades demandadas pelos mercados de trabalho.

Os estudantes da América Latina e do Caribe não estão atingindo níveis básicos em áreas-chave como linguagem e matemática. As avaliações padronizadas do PISA revelam desempenho insatisfatório em todos os países da região, agravado por uma acentuada defasagem socioeconômica (gráfico 3.6.B), resultante tanto do ambiente familiar quanto da qualidade da educação. A segregação escolar na América Latina e no Caribe com base em características socioeconômicas é extremamente elevada, como documentado no RED 2022 (De la Mata et al., 2022). Essa segregação é evidente na divisão entre educação pública e privada, o que gera disparidades na qualidade e limita a interação entre grupos de contextos socioeconômicos distintos, perpetuando as desigualdades e reduzindo a coesão social

Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar políticas destinadas a melhorar a qualidade dos professores por meio de programas de formação contínua e maiores incentivos, especialmente no setor público, onde se concentram os estudantes mais vulneráveis. O aprimoramento da formação docente pode ser reforçado por diversas estratégias promissoras, como o foco em áreas fundamentais (matemática e compreensão leitora), a implementação de tutorias em grupos pequenos e o uso de tecnologias para o aprendizado adaptativo, o que permite ensinar no nível do estudante e não apenas no nível do currículo (Berniell et al., 2021). 

Também é necessário investir na infraestrutura escolar, particularmente nas zonas mais desfavorecidas, e atualizar os currículos escolares para desenvolver tanto competências básicas quanto habilidades que respondam às demandas em constante mudança do mercado de trabalho (Quadro 3.2.). Por fim, é essencial monitorar ativamente e enfrentar a segregação escolar, promovendo uma educação inclusiva que ofereça a todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica, igualdade de oportunidades para alcançar uma educação de qualidade.

Todos nós vamos ter que ser alfabetizados digitalmente. (…) estou convencida de que, apesar de tanta tecnologia, da inteligência artificial e da forma como ela nos transforma, o que no futuro continuará sendo totalmente importante, e talvez até mais, são as competências transversais, porque realmente vai ser muito difícil acompanhar o ritmo de tanta tecnologia e da velocidade com que ela vai surgir. E entre essas competências duradouras, acredito que uma das mais importantes será aprender a aprender.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

Gráfico 3.6 Cobertura e qualidade da educação

A. Cobertura: Distribuição do nível educacional mais alto alcançado por latino- americanos e caribenhos nascidos entre 1960 e 1989

B. Qualidade: Porcentagem de estudantes que não atingem um nível mínimo de desempenho em matemática nas provas PISA 2022, por nível socioeconômico (quartil do índice de status socioeconômico ESCS).

Nota: Painel A: O gráfico mostra a evolução da distribuição do nível educacional alcançado nos países da América Latina e do Caribe, segundo o nível mais alto de educação atingido por coortes nascidas entre 1960 e 1989. No cálculo são incluídos adultos de 25 a 70 anos no momento do censo. Os países considerados são

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Média ponderada pela população. Painel B: O gráfico apresenta a porcentagem de indivíduos que têm nota maior ou igual a 2 em matemática, por riqueza (índice ESCS). O índice ESCS (Status Econômico, Social e Cultural) é derivado das respostas dos estudantes sobre bens do domicílio, escolaridade e ocupação dos pais.

Fonte: De la Mata et al. (2022), com base em microdados de censos disponíveis no IPUMS (2020) (painel A) e OECD (2023) (painel B).

Recuadro 3.2 Lacunas nas habilidades digitais

Em uma economia moderna e cada vez mais tecnologicamente avançada, as habilidades digitais assumirão um papel cada vez mais relevante. Dalio, et. al, (2023), ao estudar esse tema, afirmam que a competência digital consiste na capacidade de acessar, gerenciar, integrar, comunicar, avaliar e criar informações de forma segura e apropriada por meio de tecnologias digitais, visando obter um emprego, exercer um trabalho decente e empreender. Com base nessa premissa, e utilizando dados publicados pela UIT (2022), é possível classificar as habilidades digitais de acordo com diferentes níveis de complexidade.

Figura 3.2 Habilidades digitais por país e por nível de complexidade

Nota: Não há dados disponíveis para o Chile referentes à porcentagem da população com habilidades básicas. O indicador de habilidades digitais para tarefas básicas é composto pelas seguintes competências: copiar ou mover arquivos ou pastas; utilizar ferramentas de copiar e colar para duplicar ou mover informações dentro de um documento; e enviar e-mails com arquivos anexos. As tarefas intermediárias são compostas pelas seguintes competências: usar fórmulas aritméticas básicas em planilhas eletrônicas; conectar e instalar novos dispositivos; e criar apresentações digitais utilizando softwares específicos para esse fim. As tarefas avançadas são compostas pelas seguintes competências: escrever códigos de programação utilizando linguagens especializadas; localizar, baixar, instalar e configurar softwares; e transferir arquivos entre computadores e/ou dispositivos.

Observa-se uma diferença significativa entre os países da OCDE e os países da região em todos os conjuntos de habilidades analisados. Mesmo dentro da ALyC, nota-se uma grande variabilidade: O Chile apresenta os melhores resultados (superando inclusive a média dos países da OCDE), enquanto o Brasil ocupa as últimas posições em todas as categorias. Essas lacunas devem ser enfrentadas de maneira sistemática, por meio de políticas educacionais que promovam competências digitais voltadas à vida e ao trabalho em um mundo cada vez mais interconectado e tecnologicamente dinâmico. Em um primeiro momento, as maiores barreiras para o avanço da agenda de digitalização na região eram o acesso a computadores e à conectividade nas escolas. Atualmente, é igualmente necessário atualizar os currículos educacionais para integrar as competências digitais de forma transversal em todas as disciplinas, com foco no uso crítico e criativo da tecnologia. Além disso, é fundamental investir na formação continuada dos professores, oferecendo-lhes as ferramentas pedagógicas e técnicas adequadas para ensinar essas habilidades de maneira eficaz e adaptada às realidades locais. 

Ampliar o acesso de grupos vulneráveis à educação pós-secundária

Os países da região realizaram esforços significativos para expandir a oferta de ensino superior, criando novas instituições e promovendo oportunidades de financiamento por meio de bolsas de estudo — em alguns casos, incluindo gratuidade — e créditos estudantis (Ferreyra, 2017). No entanto, persistem grandes desafios para a inclusão dos grupos menos favorecidos, para os quais alcançar níveis educacionais superiores continua sendo difícil. Dados recentes do RED 2022 revelam que apenas 14 em cada 100 jovens nascidos na década de 1990, cujos pais não tiveram educação universitária, conseguem concluir o ensino superior. Entre aqueles cujos pais completaram o ensino médio ou superior, a probabilidade é três vezes maior (46 em cada 100 concluem o ensino superior), e a defasagem continua a crescer (gráfico 3.7). Embora parte dessa desigualdade possa ser explicada por uma menor acumulação de habilidades anteriores e pela não conclusão do ensino médio, existem outras barreiras significativas, como obstáculos financeiros, falta de informação, limitações na oferta educacional e diferenças nas expectativas.

Gráfico 3.7 Probabilidade de concluir o ensino universitário aos 25 anos segundo o nível educacional dos pais na América Latina e no Caribe, para coortes nascidas entre 1930 e 2000

Nota: O gráfico mostra a proporção de pessoas que concluem o ensino universitário aos 25 anos, segundo o ano de nascimento e a escolaridade dos pais. As linhas refletem um ajuste linear com base em estimativas para cada país, ano de nascimento e nível educacional dos pais.

Fonte: De la Mata et al. (2022) com base em microdados de censos disponíveis no IPUMS (2020).

Torna-se urgente enfrentar essa disparidade quando se considera o prêmio salarial associado ao ensino superior na região. As diferenças salariais entre quem possui ensino superior e quem concluiu apenas o ensino médio são significativas. Em média, em 2022, os trabalhadores com ensino superior completo recebiam um salário horário 100 % mais alto do que os trabalhadores com apenas o ensino médio completo (gráfico 3.8). Essas diferenças são maiores do que as observadas nos países da OCDE (Fernández et al., 2024). Em economias como Brasil, Chile, Colômbia e México, esse prêmio ultrapassa 200 %. Além disso, observa-se uma redução no prêmio associado ao ensino médio em comparação com o ensino fundamental, o que sugere que alcançar apenas esse nível educacional pode não ser suficiente para garantir oportunidades de trabalho de melhor qualidade.

Gráfico 3.8 Aumento percentual do salário horário ao completar cada nível educacional (em relação ao nível anterior), média regional, por gênero, ALyC

Nota: O gráfico mostra os retornos marginais da conclusão de cada nível educacional (fundamental, médio e superior). Esses retornos são calculados como a diferença entre os coeficientes do nível educacional completo e incompleto em uma regressão de Mincer, na qual a variável dependente é o logaritmo do salário por hora na ocupação principal de adultos entre 25 e 55 anos. Na regressão são incluídas variáveis dummies com categorias educacionais, idade, idade ao quadrado e dummies de área e região. Média não ponderada de 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

Fonte: SEDLAC (CEDLAS e Banco Mundial, 2024).

As políticas para ampliar o acesso à educação pós-secundária devem eliminar tanto as barreiras financeiras quanto as não financeiras. São fundamentais políticas integradas que reconheçam a interconexão dos fatores que influenciam o acesso e o sucesso no ensino superior. Além disso, dada a heterogeneidade dos sistemas educacionais e dos contextos socioeconômicos na América Latina e no Caribe, é essencial que essas intervenções sejam adaptadas às realidades locais.

Quanto à oferta, a expansão estratégica de instituições públicas e de programas de ciclo curto — como cursos tecnológicos, técnicos ou certificações — demonstrou potencial para aumentar a matrícula, especialmente em áreas geograficamente desatendidas (Ferreyra, 2017). No Uruguai, a expansão dos campi universitários elevou tanto a matrícula quanto a proporção de graduados de primeira geração (Lavy et al., 2024). Os programas de ciclo curto no ensino superior ainda são relativamente escassos na região (Ferreyra et al., 2021). Uma exceção é a Colômbia, onde aproximadamente 30 % da matrícula no ensino superior corresponde a esse tipo de programa, que demonstrou retornos positivos em termos de renda e emprego formal — especialmente para mulheres, embora com resultados negativos para homens (Ferreyra et al., 2022).

Outro caminho [para o acesso à educação pós-secundária] pode ser a atenção a estudantes por meio de trajetórias diferentes da profissional: técnica, tecnológica, aprendizagem flexível em ciclos curtos ou certificação de competências, para que as pessoas possam construir um perfil de competências conforme a capacidade financeira que tenham naquele momento.

Também é muito importante que universidades de alta qualidade estejam presentes nos territórios (…) na era digital, essas universidades de alta qualidade poderão oferecer conteúdos, desde que os países garantam conectividade de altíssima qualidade, ainda que não estejam fisicamente em todas as regiões do país.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

É igualmente crucial reforçar os sistemas de garantia da qualidade, em conjunto com políticas que divulguem informações sobre o desempenho dos graduados no mercado de trabalho, conforme a instituição e o título obtido, para orientar as decisões dos estudantes. Essas políticas podem ajudar a reverter fenômenos como os documentados no Chile e na Colômbia, onde a forte expansão da educação pós-secundária nem sempre foi acompanhada de aumentos nos retornos individuais desse investimento. Uma proporção significativa de graduados pode estar enfrentando retornos negativos (González-Velosa et al., 2015). Esse problema é particularmente grave nos cursos técnicos de nível superior, que costumam ser mais acessíveis aos estudantes mais desfavorecidos.

A cobertura universitária foi expandida sem muito cuidado com a qualidade. E essa maior cobertura sem qualidade é muito perigosa, porque não estamos cumprindo a promessa feita a esses jovens. Depois, eles se formarão, não encontrarão emprego nem os salários que esperavam, e acredito que essa grande frustração é muito preocupante para as democracias.

Antes de pensar na educação e nas políticas de capital humano, os países da América Latina enfrentam um grave problema: a falta de clareza sobre os projetos produtivos de país que estamos buscando.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

Quanto à demanda, as bolsas baseadas em necessidade e mérito, bem como os créditos educacionais com condições favoráveis, podem aumentar significativamente o acesso e a permanência no ensino superior. O programa Ser Pilo Paga, na Colômbia, é um exemplo bem-sucedido de como uma abordagem de financiamento integral pode melhorar a matrícula em universidades de alta qualidade, com efeitos positivos sobre a conclusão, a aprendizagem e a empregabilidade (Londoño-Vélez et al., 2020, 2023). 

Em relação aos créditos, é essencial que os mecanismos de financiamento considerem os riscos enfrentados pelas famílias de baixa renda e a volatilidade do mercado de trabalho. É preciso garantir que os níveis de endividamento sejam sustentáveis, dadas as condições estruturais da região. Nas últimas décadas, a maioria dos países desenvolveu uma variedade de programas de crédito estudantil voltados a ajudar nas mensalidades de estudantes de baixa renda, mas, com algumas exceções, pouco se sabe sobre sua cobertura e sustentabilidade (Espinoza, 2013).

O financiamento é o grande desafio para o acesso e o impacto da educação superior na América Latina e no mundo. (…) O que normalmente tem funcionado em outros países é o pagamento contingente à renda, ou seja, o estudante se forma gratuitamente e começa a pagar quando já está empregado. (…) Devem ser estabelecidos fundos de financiamento para a educação superior com contribuições de todos os setores.

Baseado em entrevista com Raquel Bernal

A literatura recente também destaca a importância de abordar barreiras não financeiras. Intervenções informativas sobre os benefícios do ensino superior, os processos de admissão e as opções de financiamento podem aumentar as aspirações e as taxas de matrícula de forma custo-efetiva (Dinkelman e Martínez, 2014).

Reduzir disparidades regionais e étnico-raciais

As políticas de inclusão social, especialmente aquelas voltadas à formação de capital humano, devem enfrentar as lacunas étnico-raciais que, muitas vezes, foram negligenciadas pela falta de informações que permitam identificar essas populações (Albina et al., 2024). As comunidades afrodescendentes e indígenas apresentam, sistematicamente, níveis educacionais mais baixos na maioria dos países da região (Gráfico 3.9.A). Nesses casos, políticas de ação afirmativa — como as voltadas ao acesso ao ensino superior e aos programas de apoio acadêmico e socioemocional — têm apresentado resultados promissores. No Brasil, as cotas para ingresso em universidades destinadas a estudantes de escolas públicas e a grupos étnicos sub-representados mostraram impactos positivos (Estevan et al., 2019; Oliveira et al., 2024). Apesar de eventuais desajustes iniciais devido à falta de preparo (Arcidiacono et al., 2012, 2016), os beneficiários conseguem se formar em proporções semelhantes às dos colegas não beneficiários (Oliveira et al., 2024). Por sua vez, as cotas em uma universidade de elite no Brasil geraram um aumento modesto na renda no início da carreira, mas esses efeitos se dissipam ao longo do tempo (Machado et al., 2023), o que demonstra que essas políticas precisam ser avaliadas e ajustadas para maximizar seu impacto.

A localização geográfica também é um determinante fundamental das oportunidades de formação de capital humano na região (De la Mata et al., 2022). A divisão urbano-rural é a manifestação mais evidente das disparidades

regionais, com as áreas rurais enfrentando maiores desafios em termos de acesso à educação de qualidade e a serviços básicos. Mas as disparidades são amplas mesmo entre diferentes áreas urbanas dentro dos países. Por exemplo, há uma variação geográfica considerável na proporção de pessoas que concluem, pelo menos, o ensino médio (Gráfico 3.9.B). Do total dessa variação, 54 % são atribuídos a diferenças dentro dos países e 46 % a diferenças entre países (Berniell et al., 2024). Fatores como a oferta educacional limitada e as restrições enfrentadas pelas famílias para investir em educação em áreas de baixo desenvolvimento econômico explicam essa dispersão. Por isso, é imprescindível que as políticas de inclusão adotem uma abordagem territorial, reconhecendo e enfrentando as particularidades de cada região.

Gráfico 3.9 Disparidades étnico-raciais e regionais

A. Diferenças na probabilidade de ter ensino médio completo, por país e etnia, em relação a brancos/mestiços

B. Percentual de indivíduos que completaram pelo menos o ensino médio em unidades geográficas subnacionais dos países da América Latina e do Caribe (pessoas nascidas entre 1980 e 1989)

Nota: O gráfico mostra a diferença na proporção de afrodescendentes e indígenas que concluem o ensino médio em relação ao grupo branco ou mestiço. As diferenças estão expressas como percentual das pessoas que concluem o ensino médio na população geral. As diferenças decorrem de uma regressão em que a variável dependente é uma variável binária que indica se o indivíduo tem ensino médio completo ou mais, e a variável independente é uma variável categórica de etnia, cuja categoria omitida é “branco/mestiço”. A regressão inclui controles por sexo, idade e ano da pesquisa. A amostra inclui indivíduos entre 25 e 60 anos, e cobre os anos de 2007 a 2020.

Fonte: Albina et al. (2024) com base no Latinobarómetro Años (painel A) e Berniell et al. (2024) com base em microdados censitários disponíveis no IPUMS (2020) (painel B).

Notas al pie

  1. Padrões semelhantes são observados em estudos longitudinais realizados no Chile, Colômbia, México e Uruguai (Attanasio et al., 2024).
  2. A queda nos valores dos indicadores entre os 5 e os 15 anos pode ser interpretada como um efeito igualador da educação, embora de magnitude bastante limitada.
  3. O RED 2016 (Berniell et al., 2016) discute diversas razões que justificam a intervenção estatal na promoção do desenvolvimento de crianças e adolescentes.
  4. Esses dados provêm da Base de Dados de Programas de Proteção Social Não Contributiva na América Latina e no Caribe da CEPAL, Programas de Transferências Condicionadas [on-line] http://dds.cepal.org/bdptc/.
  5. Destacam-se estudos para a Argentina (Celhay et al., 2019), Brasil (Bhalotra et al., 2019), Chile (Clarke et al., 2018), Colômbia (Camacho y Conover, 2013; Miller et al., 2009), Peru (Bernal et al., 2017) e México (Conti e Ginja, 2023).
  6. A faixa etária específica dentro desse intervalo varia de país para país.