3. Balanço e perspectivas da inclusão social para construir sociedades mais equitativas

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• Na ALyC, 30 % da população vive na pobreza, e a região se destaca por ser uma das mais desiguais em termos de renda e riqueza, especialmente em áreas rurais e entre populações indígenas e afrodescendentes.

• Um pilar fundamental das políticas de inclusão deve ser a garantia de igualdade de oportunidades. Contudo, na região, persistem inúmeras barreiras que dificultam essa igualdade, contribuindo significativamente para as disparidades socioeconômicas em diversas dimensões do bem- estar. Por isso, as políticas redistributivas ex post continuam exercendo um papel crucial.
  
• É necessário um amplo conjunto de políticas públicas para superar as barreiras estruturais que limitam a inclusão social, assegurando oportunidades-chave para que os grupos desfavorecidos desenvolvam capital humano, acessem empregos de qualidade, fortaleçam sua capacidade de poupança e aquisição de ativos essenciais, e contem com proteção de renda, saúde e cuidados na velhice.
  
• A primeira infância representa uma etapa crítica de intervenção para reduzir as acentuadas lacunas em capital humano. Políticas bem-sucedidas na região, como as transferências condicionadas de renda e a expansão dos serviços de saúde materno-infantil, demonstraram sua eficácia; no entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para ampliar e melhorar a qualidade da educação na primeira infância.
  
• A qualidade e a relevância da educação básica permanecem como uma dívida pendente que não acompanhou a expressiva expansão da cobertura educacional. Os grupos desfavorecidos também enfrentam barreiras financeiras significativas para acessar níveis educacionais superiores, que oferecem retornos salariais mais que o dobro dos obtidos por quem alcança níveis mais baixos.
  
• O acesso a empregos de qualidade e a acumulação de ativos essenciais são fundamentais para a inclusão na vida adulta. No entanto, barreiras estruturais como a informalidade laboral e a limitada proteção social, o acesso restrito ao crédito, dificuldades específicas para grupos étnicos e mulheres, e desigualdades regionais geram profundas lacunas de inclusão.

• As políticas para reduzir essas lacunas no acesso a oportunidades econômicas devem atuar em diversos eixos: equalizar o potencial produtivo por meio do fortalecimento do capital humano na fase laboral, promover tratamento equitativo no mercado de trabalho para pessoas com habilidades semelhantes, independentemente de gênero ou etnia, melhorar a capacidade de decisão dos grupos desfavorecidos com acesso adequado à informação, e fortalecer a inclusão financeira.
  
• A informalidade laboral deixa muitas pessoas sem acesso a aposentadorias contributivas. As não contributivas foram ampliadas para garantir uma renda mínima na velhice, mas sua cobertura e suficiência ainda são desafios importantes em diversos países.
  
• O envelhecimento populacional e a ausência de serviços formais de cuidado sobrecarregam as famílias, especialmente as mulheres. É essencial desenvolver políticas de cuidado para a velhice, até agora inexistentes na região.

• As políticas de inclusão enfrentam desafios transversais, como a necessidade de focalizar eficazmente os beneficiários, garantir capacidades técnicas e institucionais para uma implementação eficiente, assegurar financiamento sustentável que permita a manutenção dessas políticas no longo prazo, melhorar a capacidade redistributiva e evitar distorções que comprometam os incentivos à produtividade e ao crescimento econômico.