A política industrial como impulsionadora do desenvolvimento produtivo

Até agora, foram propostas reformas e políticas para enfrentar problemas pontuais como a informalidade e a falta de acesso a financiamento. No entanto, muitos desses problemas têm raízes comuns que exigem uma abordagem integral e coordenada capaz de articular essas políticas. A política industrial pode atuar como mecanismo articulador.

A política industrial é definida como o conjunto de ações governamentais voltadas à transformação da estrutura da atividade econômica com vistas a um objetivo público. Essas políticas são focalizadas, o que significa que são orientadas para atividades específicas, e são intencionais no sentido de que buscam mudar a estrutura da economia.

Na América Latina e no Caribe, a política industrial representa uma oportunidade para impulsionar o crescimento econômico e a diversificação produtiva. Um dos benefícios potenciais é a capacidade de transformar a estrutura econômica em direção a setores mais avançados e competitivos, o que pode gerar empregos de qualidade e fomentar a inovação. No entanto, para maximizar esses benefícios, é crucial que as políticas sejam bem desenhadas e fundamentadas em uma análise rigorosa que considere as características específicas de cada país e os riscos inerentes à intervenção estatal.

A política industrial moderna opera dentro de uma tríade complexa: a incorporação de novas tecnologias, a promoção da inclusão social e a busca da sustentabilidade ambiental (CEPAL, 2017). Esse triplo desafio exige uma abordagem abrangente que não apenas promova a competitividade, mas também assegure que os benefícios do crescimento sejam distribuídos de forma equitativa e que o desenvolvimento econômico seja compatível com a proteção do meio ambiente. Por exemplo, a promoção de indústrias de energias renováveis pode gerar empregos verdes, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e contribuir para a mitigação da mudança climática. No entanto, é crucial que essas políticas não excluam os setores mais vulneráveis da população e que considerem os impactos sociais e ambientais de longo prazo.

Apesar de seus benefícios potenciais, a implementação da política industrial envolve certos riscos. Um deles é a captura política, em que interesses particulares podem desviar recursos para atividades que não beneficiam a sociedade como um todo. A falta de informação adequada pode levar a decisões ineficientes na seleção de setores. Outro risco é que políticas mal desenhadas concedam vantagens desproporcionais a determinadas empresas, comprometendo a concorrência.

Para mitigar esses riscos, é fundamental adotar uma abordagem baseada em dados e evidências empíricas. As políticas devem passar por testes de custo- benefício, considerando não apenas os custos diretos, mas também os custos administrativos. É importante incluir mecanismos de monitoramento e avaliação contínua para ajustar as políticas conforme necessário.

A colaboração público-privada também é essencial para gerar informações relevantes, formular agendas de ação e assegurar que as políticas sejam eficazes. Além disso, é fundamental aprender com as experiências internacionais e, especialmente, regionais, dado que os contextos econômicos e sociais podem ser semelhantes. Ao adotar essas estratégias, os países da região podem aproveitar os benefícios da política industrial ao mesmo tempo em que minimizam seus riscos.

Uma política industrial bem desenhada deve oferecer um marco direcional que permita aos atores privados tomar decisões de investimento de longo prazo, como a promoção de tecnologias que utilizem os recursos de forma eficiente e gerem baixas emissões de carbono. Isso implica a criação de um ambiente que estimule a concorrência e ofereça garantias para a adoção de medidas corretivas, afastando-se de abordagens rígidas e centralizadas que fracassaram no passado (CEPAL, 2017).

A política industrial dispõe de uma ampla gama de instrumentos para atingir seus objetivos de desenvolvimento produtivo. Esses instrumentos podem ser transversais ou seletivos.

As políticas transversais, também chamadas de horizontais, buscam melhorar o ambiente produtivo geral, beneficiando todas as empresas independentemente de sua atividade econômica ou localização.

Muitas das políticas discutidas neste capítulo estão entre as transversais, como, por exemplo, aquelas que buscam facilitar o acesso ao financiamento pelas empresas. Também se incluem as políticas comerciais e de integração aos mercados internacionais, as de formação e capacitação de recursos humanos e as de concorrência. Outras intervenções abrangem as políticas de ciência, tecnologia e inovação, assim como os investimentos em infraestrutura e a provisão de bens públicos como educação, saúde e proteção social.

As políticas seletivas, por sua vez, concentram-se em áreas específicas da economia. Por um lado, estão as políticas setoriais voltadas à identificação e promoção de indústrias com alto potencial de crescimento, como energias renováveis ou biotecnologia. Para isso, realizam-se análises rigorosas de mercado e implementam-se medidas que fomentem a inovação, a colaboração público-privada e a atração de investimentos. As políticas territoriais, por outro lado, buscam promover o desenvolvimento econômico equilibrado em todo o território, reduzindo disparidades regionais e impulsionando a competitividade.

Entre os instrumentos ou estratégias que podem ser utilizados tanto por políticas setoriais quanto territoriais está o desenvolvimento de clusters que, além de fomentar o desenvolvimento de um setor ou atividade específica, também impulsiona o crescimento econômico local, a geração de empregos e a competitividade regional.

Por fim, a seleção e a combinação desses instrumentos dependerão das estratégias industriais de cada país, bem como das características de sua estrutura produtiva e de seu contexto econômico. O Quadro 2.2 ilustra o caso da transformação digital do setor produtivo como uma estratégia industrial de particular interesse para a ALyC.