Características históricas que condicionam o desenvolvimento na região

As dívidas econômica, social e ambiental enfrentadas pela América Latina e pelo Caribe, evidenciadas no breve diagnóstico anterior, demonstram a magnitude do desafio a ser superado. Enfrentá-lo exige uma análise que leve em conta as particularidades do contexto regional e permita identificar os fatores estruturais que condicionam as possibilidades de desenvolvimento.

Três fenômenos se destacam pela profundidade com que atravessam as múltiplas dimensões do desenvolvimento e por serem características estruturais da região: a alta informalidade, as lacunas de infraestrutura e a criminalidade. O primeiro é ao mesmo tempo causa e consequência da baixa produtividade, além de aprofundar desigualdades. O segundo mantém os domicílios e as empresas da região desconectados entre si, dificultando a produção e o acesso a serviços essenciais. Já o terceiro impacta diretamente o tecido social e econômico, representando um obstáculo crítico ao crescimento, ao bem-estar e à coesão social.

Apesar desses desafios, a região apresenta pontos fortes que não podem ser ignorados e que são fundamentais para a formulação de políticas voltadas ao seu desenvolvimento. As instituições macroeconômicas e financeiras registraram avanços significativos, proporcionando uma base de relativa estabilidade em um cenário de volatilidade global. Além disso, e especialmente, a abundante disponibilidade de recursos naturais, cada vez mais valorizados no cenário internacional, oferece oportunidades estratégicas para impulsionar o desenvolvimento.

Informalidade produtiva 

A informalidade produtiva é uma medida do nível de conformidade com as regulamentações impostas pelo Estado para que empresas ou indivíduos possam exercer atividades econômicas. Essas regulamentações variam de acordo com o setor e as características da empresa, especialmente o seu porte. Na prática, mesmo quando as normas não possuem um viés explícito relacionado ao tamanho da empresa, o cumprimento tende a ser menos frequente entre os pequenos negócios, tornando a regulação, na prática, dependente do porte empresarial.

A informalidade é um fenômeno amplamente disseminado na região. Um exemplo evidente é a informalidade no mercado de trabalho1. Em média, cerca de 57 % dos trabalhadores ocupados não contribuem para a seguridade social, sendo essa a métrica mais comum para avaliar esse tipo de informalidade. Entretanto, essa média esconde diferenças significativas entre os países. As taxas variam aproximadamente entre 27 % e 32 % no Chile e no Uruguai, enquanto atingem 80 % na Bolívia, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Esse quadro também se observa no Caribe: Bahamas, 18 % República Dominicana, 56 %, Jamaica, 55 %, Trinidad e Tobago, 70 %, Barbados, 62 % (Fonte: OIT, 2024, exceto cálculos próprios para T&T 2014).

A taxa de informalidade no trabalho tende a diminuir conforme cresce a renda per capita do país. Entretanto, nos países da região, esse índice permanece mais elevado do que em países de renda semelhante, caracterizando um excesso de informalidade (ver gráfico 1.6).

Gráfico 1.6 Relação entre a taxa de informalidade e o PIB per capita

Nota: O gráfico apresenta a relação entre o PIB per capita, PPA (em dólares a preços internacionais atuais) e a taxa de informalidade laboral registrada pela OIT. Consideram-se informais os trabalhadores autônomos que operam suas próprias empresas no setor informal, aqueles que produzem bens exclusivamente para o consumo final de seus domicílios (como na agricultura de subsistência ou na construção de moradias próprias), quando cobertos; os trabalhadores familiares auxiliares, independentemente de atuarem em empresas do setor formal ou informal; e os assalariados em empregos informais, sejam eles empregados por empresas do setor formal, do setor informal ou como trabalhadores domésticos remunerados em residências. Os assalariados são considerados em emprego informal quando sua relação

de trabalho não está sujeita, por lei ou na prática, à legislação trabalhista nacional, ao imposto de renda, à proteção social ou ao direito a determinados benefícios trabalhistas (como licença remunerada por férias ou doença). Os valores apresentados no gráfico para cada país correspondem aos dados mais recentes disponíveis sobre informalidade. A linha do gráfico representa os valores previstos de uma regressão em que a variável dependente é a taxa de informalidade e a variável independente é o logaritmo do PIB per capita.

A alta proporção de trabalhadores autônomos, que na região chega a 40 % da população ocupada, explica, em grande parte, a informalidade no mercado de trabalho. Contudo, ela também ocorre entre os assalariados, especialmente em microempresas. Na América Latina, 1 em cada 4 trabalhadores assalariados informais está em empresas com 10 ou mais funcionários, enquanto apenas 8 em cada 100 trabalham em empresas com pelo menos 100 empregados (Álvarez et al., 2018). A informalidade também é mais intensa em determinados setores, como a agricultura, onde atinge 80 % dos assalariados. Entretanto, mesmo em setores como a indústria de transformação, 35 % dos assalariados são informais.

O nível de informalidade também varia conforme as características dos trabalhadores, sendo particularmente elevado entre jovens, pessoas com menor nível de escolaridade e trabalhadores de baixa renda. Na média regional, 59 % dos assalariados possuem ensino médio incompleto, e em quase metade dos países analisados (7 de 16), essa proporção supera 75 %. Entre os trabalhadores do quintil de menor renda, a informalidade chega a 86 % do emprego assalariado.

Está claro que a informalidade representa um entrave à produtividade, pois leva a uma alocação ineficiente da força de trabalho, reduzindo a produtividade agregada da economia. Além disso, há diferenças substanciais entre os salários médios dos trabalhadores em empregos formais e informais (variando entre 15 % e 30 %), independentemente de escolaridade, idade ou gênero. Essas discrepâncias refletem, em parte, diferenças significativas na produtividade entre empregos formais e informais. O deslocamento desses trabalhadores para empresas formais e mais eficientes traria ganhos significativos de produtividade.

A diferença salarial entre trabalhadores formais e informais, combinada com o gradiente socioeconômico do emprego informal, faz com que a informalidade na região seja uma causa estrutural da desigualdade salarial. Um estudo recente conclui que 34 % da desigualdade na base da distribuição de renda na América Latina, em comparação com os Estados Unidos, é explicada por uma maior concentração de trabalhadores em categorias de menor produtividade e renda relativa, como o trabalho autônomo e o emprego em microempresas (Eslava et al., 2021).

A América Latina combina baixos níveis de renda per capita com uma desigualdade extremamente alta […]. Esses dois problemas não estão desconectados; são manifestações das mesmas características estruturais da região. […] Uma grande parcela da população não consegue se inserir nas atividades mais produtivas, ou seja, nas áreas onde poderiam gerar mais renda para si e suas famílias e, ao mesmo tempo, contribuir mais para a economia.

Baseado em entrevista com Marcela Eslava

A informalidade também prejudica o desenvolvimento de habilidades. Por um lado, os baixos retornos à educação no contexto da informalidade desestimulam o investimento em qualificação. Por outro, uma vez no mercado de trabalho, os indivíduos adquirem mais competências em empregos formais do que em informais. De fato, assalariados relatam com maior frequência que seu emprego contribui para o desenvolvimento de habilidades emocionais e técnicas, em comparação com trabalhadores autônomos (Berniell et al., 2016). Além disso, os assalariados formais participam mais frequentemente de treinamentos no ambiente de trabalho.

A informalidade no mercado de trabalho é também o principal obstáculo para ampliar a cobertura e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social contributivos. Baseado em dados administrativos da previdência social na região, estima-se que, em média, um trabalhador contribui para a previdência social durante apenas 35 % de sua vida laboral na Argentina, 51 % no Brasil, 47 % no Equador e 50 % no Uruguai(Álvarez et al., 2020). Como as legislações exigem um número mínimo de contribuições para que um trabalhador tenha direito à aposentadoria, uma parcela significativa da força de trabalho não terá acesso ao benefício ao se aposentar. Além disso, a alta informalidade reduz

os recursos destinados ao financiamento dos esquemas contributivos. Se a informalidade fosse reduzida pela metade, as receitas dos sistemas de pensões aumentariam entre 14 % (Uruguai) e 57 % (Equador), com um incremento médio de quase 40 % entre os países analisados2. De maneira geral, a informalidade compromete a capacidade de arrecadação fiscal e, consequentemente, afeta o financiamento do gasto público.

O uso de instrumentos não contributivos é extremamente importante porque a informalidade impede que muitos dos benefícios que fazem parte do sistema de seguridade social cheguem à população mais pobre.

Baseado em entrevista com Nora Lustig

Finalmente, a informalidade também impõe desafios às políticas ambientais. Veja o quadro 1.2.

Quadro 1.2 Outro desafio para a transição energética: a informalidade produtiva

Por sua natureza, as empresas informais estão à margem dos marcos regulatórios que penalizam as emissões de CO2. Além disso, a existência de regulações ambientais pode incentivar o crescimento do setor informal, trazendo diversas implicações para a produtividade.

Nesse sentido, Abid et al. (2023) analisam o impacto dos impostos sobre o carbono em 25 economias da África Subsaariana. O estudo aponta que a regulação ambiental pode aumentar a pegada de carbono da economia ao estimular a informalidade e argumenta que os impostos tradicionais sobre o carbono não seriam adequados para economias com alta informalidade, pois incentivam as empresas formais a transferir parte de suas operações para o setor informal. Esse fenômeno não afeta apenas as emissões de carbono, mas também pode ter um impacto significativo na poluição da água e do ar. 

Bali Swain et al. (2020) mostram que, nos países em desenvolvimento, o setor informal tem um efeito relevante na poluição local do ar e da água, principalmente devido à ausência de controle sobre suas práticas Bali Swain et al. (2020), Brännlund et al. (2017) e Gani (2012) indicam que a redução da corrupção, ao melhorar a eficiência do controle ambiental, pode gerar impactos positivos significativos na qualidade ambiental, sendo essa uma questão especialmente relevante para países com grande participação da economia informal.

Portanto, a formulação das políticas produtivas e ambientais na região deve levar em consideração a tendência das empresas à informalidade. O fortalecimento da capacidade estatal de fiscalização é um elemento essencial dentro do conjunto de medidas voltadas para a transição energética.

Lacunas na infraestrutura

A lacunas na infraestrutura econômica é um dos principais entraves à atividade produtiva na região. As redes de transporte em todos os seus modais, a infraestrutura energética e as redes de comunicação são componentes fundamentais para a produção, pois garantem acesso a insumos e mercados. A região apresenta um atraso significativo nesses três aspectos, resultado de um histórico de baixos níveis de investimento ao longo do tempo e da baixa eficiência na aplicação dos recursos. 

Infraestrutura para maior conectividade e maior integração entre nossos países: essa é a prioridade e a grande aposta para os próximos cinquenta anos. Se não fizermos isso, a América Latina nunca conseguirá superar de fato seus desafios de desenvolvimento.

Baseado em entrevista com Mauricio Cárdenas

No transporte terrestre, essa defasagem se manifesta pela menor disponibilidade de infraestrutura rodoviária. Por exemplo, em média, para 11 países da América Latina, a cobertura rodoviária medida em quilômetros pavimentados a cada 100.000 habitantes é de 200, enquanto esse indicador para os países da OCDE alcança 1.400. Essa baixa disponibilidade, somada à qualidade deficiente da infraestrutura existente, resulta em congestionamentos, acidentes rodoviários e tempos de viagem elevados e imprevisíveis. Os índices de conectividade aérea e marítima, que refletem a disponibilidade, a frequência e a importância dos terminais que conectam os países em cada modal, também apresentam atrasos significativos em relação às economias desenvolvidas (Sanguinetti et al., 2021; AC&A et al., 2020).

As lacunas na infraestrutura de transporte e energia também impactam diretamente as operações diárias das empresas. Nesse sentido, os dados da pesquisa revelam uma alta incidência de empresas que identificam o transporte e a eletricidade como barreiras relevantes ou muito severas para suas atividades (WBES, 2024). ). No caso do transporte, para a média dos países da América Latina, a incidência dessa barreira chega a 23 %, um percentual muito superior à média da OCDE (14 %, excluindo os países da América Latina). A eletricidade também é apontada como uma barreira em um nível muito mais alto do que o registrado na OCDE, tanto na América Latina quanto no Caribe (34 % e 36 %, respectivamente).

Gráfico 1.7 Percentual de empresas que identificam transporte e eletricidade como barreiras relevantes ou muito severas

A. Transporte

B. Electricidade

Nota: Elaborado com base em Enterprise Surveys. O agregado regional corresponde à média simples dos percentuais em nível nacional.

Fonte: WBES (2024).

Uma maneira de avaliar a defasagem na infraestrutura de telecomunicações é por meio da velocidade dos serviços de internet disponíveis em cada economia. O gráfico 1.8 apresenta dados sobre a velocidade máxima de acesso à internet para diferentes regiões dentro dos países da América Latina, com base em informações de testes de conexão abertos. Para cada país, o gráfico exibe a velocidade máxima de download registrada no estado ou província com o acesso mais rápido, o valor mediano e, por último, a velocidade máxima registrada na localidade com o acesso mais lento3.

Gráfico 1.8 Velocidade máxima de download da internet em conexões fixas por estado ou província

Nota: A base de dados em nível de consulta é agregada em nível departamental, tomando o valor máximo de velocidade relatado naquela área. Isso permite aproximar a infraestrutura de internet disponível em cada departamento. Os dados são então agregados novamente em nível provincial ou estadual, também utilizando o valor máximo de velocidade dos departamentos. Em países sem uma divisão administrativa estadual ou onde não há informações mais desagregadas geograficamente do que em nível estadual ou provincial, essa última etapa é omitida. Com essa base final, são relatados o valor mínimo, a mediana e o valor máximo dentro de cada país.

Fonte: Elaboração própria com base em Ookla (2024) e Buccari e Fajardo (2024).

Esses dados revelam lacunas significativas na infraestrutura de conectividade. A velocidade mediana de download nos países de alta renda ultrapassa 90 MBPS, um valor superior à velocidade máxima disponível até mesmo nos estados com melhor conectividade na maioria dos países da região. Alguns países, como Cuba, Haiti e Suriname, apresentam defasagens notáveis: a velocidade máxima acessível nos estados com melhor conectividade nesses países equivale a apenas um sexto da registrada no país com melhor desempenho, o Brasil (129 MBPS). Além disso, todos os países apresentam grandes desigualdades internas. Por exemplo, em 21 dos 24 países analisados, a melhor conexão disponível nos estados mais lentos é semelhante ou inferior à melhor velocidade registrada no Haiti (26 MBPS).

As lacunas de infraestrutura na região também se estendem, de maneira particularmente preocupante, à infraestrutura de abastecimento de água segura e saneamento, conforme ilustrado no gráfico 1.9. A América do Sul e a América Central registraram avanços significativos nas últimas duas décadas, alcançando, por exemplo, cobertura quase universal de acesso à água segura em áreas urbanas e superior a 90 % nos domicílios rurais. O Caribe, no entanto, apresenta atraso. Por exemplo, quase metade dos domicílios urbanos não possui infraestrutura de saneamento adequada.

No que se refere ao acesso à eletricidade nos domicílios, também há avanços importantes, mas persistem desafios. Nos últimos 20 anos, a proporção de domicílios conectados aumentou em 10 pontos percentuais. No entanto, em pelo menos seis países da região, mais de 10 % dos domicílios rurais ainda não têm acesso ao sistema elétrico (Allub et al., 2024).

Gráfico 1.9 Acesso aos serviços de água e saneamento

Nota: As variáveis utilizadas são a proporção da população que utiliza serviços de água potável gerenciados de forma segura (água potável proveniente de uma fonte melhorada disponível no domicílio) e a proporção da população que utiliza serviços de saneamento gerenciados de forma segura (uso de instalações melhoradas que não são compartilhadas com outros domicílios e em que os resíduos são eliminados de maneira segura no local ou transportados e tratados externamente). A cor azul clara representa o valor no ano 2000, enquanto a cor azul escura indica o valor correspondente ao último ano disponível. O último ano varia conforme o país e a disponibilidade de dados. A linha vertical representa a média ponderada pela população para os países da OCDE de alta renda que não pertencem à ALyC no ano de 2022.

A infraestrutura econômica sustenta o fluxo de bens físicos, energia e informação, ou seja, praticamente todas as transações econômicas, sendo, portanto, fundamental para o crescimento econômico.

A infraestrutura de transporte afeta a facilidade com que as empresas acessam os mercados, tanto para obtenção de insumos quanto para o posicionamento de seus produtos diante da concorrência e dos consumidores finais. Nesse sentido, a região apresenta defasagens tanto em quantidade quanto em qualidade, especialmente na infraestrutura terrestre, que podem atuar como barreiras à expansão das cadeias regionais de valor. Quando deficiente, a infraestrutura eleva os custos de distribuição local e internacional, comprometendo sua competitividade. Além disso, limita processos de crescimento e ganhos de produtividade associados à especialização produtiva e à integração comercial.

A energia, por sua vez, é um insumo essencial para a produção e está presente em todos os setores da economia. Uma infraestrutura energética deficiente, especialmente no fornecimento de eletricidade, resulta em instabilidade no suprimento, podendo causar danos a equipamentos produtivos e perdas de mercadorias. Isso força as empresas a realizarem investimentos e arcarem com altos custos para mitigar riscos, como aquisição de sistemas próprios de geração de energia e armazenamento de combustíveis. A importância do setor elétrico está crescendo diante dos objetivos de descarbonização das economias, impulsionados pelo aumento projetado no consumo. Além disso, a integração de capacidade de geração a partir de fontes não convencionais, que se caracterizam por serem mais dispersas e intermitentes, exigirá investimentos substanciais em redes de transmissão (Allub et al., 2024).

A infraestrutura de telecomunicações determina a facilidade com que as empresas se conectam a clientes, fornecedores e, cada vez mais, a seus funcionários. Os serviços digitais, viabilizados por essa infraestrutura, representam uma parcela crescente do valor agregado aos bens e serviços comercializados. Reduzir as lacunas na conectividade será, portanto, essencial para a integração produtiva da região.

Por fim, a infraestrutura de abastecimento de água e saneamento é um fator determinante do bem-estar dos domicílios. Facilitar o acesso à água potável e garantir o tratamento adequado dos efluentes reduz a incidência de doenças, com impactos duradouros na formação de capital humano (capítulo 3). A falta de energia limpa também representa riscos à saúde dos domicílios.

O déficit de infraestrutura que temos […] exigirá muitos investimentos privados e diversas estruturas de financiamento, que deverão contar não apenas com o setor privado, mas também com a participação de entidades multilaterais.

Baseado em entrevista com Augusto de la Torre

Crime 

O crime é um flagelo com custos econômicos e sociais significativos. Apesar da escassez de dados confiáveis, que muitas vezes prejudica a medição desse fenômeno, as informações disponíveis indicam a magnitude do problema na região. Com diferenças expressivas entre os países, a região registra altos índices de homicídios intencionais, atos violentos, corrupção e suborno.

Gráfico 1.10 Taxa de homicídios por região

Entre as estatísticas mais confiáveis está a taxa de homicídios intencionais. No ano 2000, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a taxa de homicídios intencionais na América Latina e no Caribe foi de 21,66 para cada 100.000 habitantes. Em 2022, essa taxa sofreu uma redução de apenas cerca de 2 homicídios, atingindo 19,58 homicídios por 100.000 habitantes. Esse índice é consideravelmente superior ao dos países da Europa, que registram menos de 1 homicídio por 100.000 habitantes, e também está acima da média mundial de 5,61 homicídios por 100.000 habitantes.

Naturalmente, há diferenças significativas entre os países. Em Honduras, Jamaica, Trinidad e Tobago e Bahamas, a taxa é notoriamente elevada, superando 30 vítimas para cada 100.000 habitantes. Por outro lado, na Bolívia, Uruguai, Chile e Argentina, esse indicador está abaixo de 10.

No Caribe, estamos observando um aumento nos índices de criminalidade, especialmente entre os jovens infratores. […] Os dados estatísticos mostram que […] estamos presenciando um aumento de pais mais jovens, lares desestruturados, o impacto da ausência paterna, além de jovens desiludidos que ingressam em gangues em busca de pertencimento. Precisamos enfrentar as causas estruturais desse problema.

Baseado em entrevista com Karen-Mae Hill

O crime e a violência impõem altos custos à sociedade. Há custos diretos, que incluem despesas públicas e privadas com prevenção e controle da criminalidade, os gastos do sistema de justiça criminal e do sistema prisional, além do valor dos bens e propriedades destruídos por atos criminosos. Também há custos relacionados à perda de vidas e aos impactos na saúde física e mental das vítimas e de suas famílias. Entretanto, os efeitos do crime vão além desses custos tangíveis. O crime afeta a confiança entre os cidadãos e na relação destes com o Estado. Além disso, altera o comportamento de indivíduos e empresas. Especificamente, reduz os incentivos para que empresas e famílias invistam em capital físico e educação. Esses custos indiretos são significativos, embora mais difíceis de quantificar (para uma análise conceitual detalhada sobre os custos do crime, ver Sanguinetti et al., 2014). 

Existe uma relação direta entre crime e desempenho econômico. Se as pessoas não se sentem seguras para investir, elas simplesmente não investem. Se não se sentem seguras para viajar, visitar e gastar seu dinheiro, não o fazem. Dessa forma, a economia entra em colapso. Ninguém se sente seguro, ninguém se sente protegido, ninguém se sente encorajado a participar de uma sociedade dominada pelo crime.

Baseado em entrevista com Karen-Mae Hill

Uma das estimativas mais abrangentes e recentes dos custos diretos é a de Jaitman et al. (2017). Os autores estimaram um custo direto de 3,5 % do PIB para 17 países da região, o que representa o dobro do valor observado no mundo desenvolvido. As estimativas variam entre os países. Honduras, El Salvador e Bahamas apresentam custos superiores a 4 % do PIB, enquanto Argentina, Peru, Chile, Barbados, Uruguai e México registram valores abaixo de 2 %4

O crime e a corrupção são fenômenos complexos e multidimensionais que exigem uma estratégia de ação integrada. O relatório RED 2014 (Sanguinetti et al., 2014) apresenta um conjunto de ações essenciais para reduzir a criminalidade, com ênfase na prevenção. Essas ações incluem políticas voltadas para a família, as escolas e o ambiente urbano, além de medidas direcionadas aos sistemas de justiça criminal e ao fortalecimento da capacidade estatal. Por sua vez, o relatório RED 2019 (Fajardo et al., 2019) foca na corrupção e destaca políticas relacionadas a mecanismos de controle interno e externo, processos de seleção de funcionários públicos (eleitos e não eleitos) e outras instituições que regulam a interação entre o Estado e o setor privado, como leis antissuborno e mecanismos de adjudicação de contratos. 

Instituições macroeconômicas

Mercados financeiros sólidos e estabilidade macroeconômica são dois pilares fundamentais para o crescimento econômico e a inclusão. Os mercados financeiros desempenham um papel crucial no bem-estar das famílias, pois, por meio da poupança e do crédito, permitem um melhor planejamento do consumo ao longo do tempo. Além disso, facilitam a alocação de recursos para projetos produtivos, impulsionando o crescimento econômico. A estabilidade macroeconômica, por sua vez, é essencial para garantir a viabilidade dos projetos produtivos das empresas e a segurança da renda das famílias. 

A região registrou avanços significativos na profundidade dos mercados financeiros. Em 1980, a relação entre crédito e PIB nos países da região era, em média, de 25,6 %, enquanto hoje esse índice atinge 44,7 %. No entanto, a defasagem em relação aos mercados financeiros dos países desenvolvidos aumentou. Em 2023, a relação crédito/PIB da região permaneceu bem abaixo dos níveis observados no Reino Unido (121 %) e nos Estados Unidos. (195 %).

O Gráfico 1.11 apresenta um conjunto abrangente de indicadores do sistema financeiro nos países da região (Índice de Desenvolvimento Financeiro), abrangendo as dimensões de acesso, profundidade e eficiência nos mercados de crédito (identificados como instituições financeiras) e nos mercados de capitais (identificados como mercados financeiros). O gráfico evidencia que os países da região registraram melhorias generalizadas em relação ao observado na década de 1980. Esses avanços foram particularmente notáveis no setor de instituições financeiras, sobretudo nas dimensões de acesso e profundidade. No entanto, observa-se um retrocesso generalizado na dimensão da eficiência. Quanto ao mercado de capitais, um grupo de países, incluindo México, Brasil, Chile e Colômbia, apresentou melhorias significativas. Ao comparar o desempenho atual com a média simples dos Estados Unidos e do Canadá (painel à direita), verifica-se uma defasagem substancial e generalizada, sendo mais acentuada no mercado de capitais.

Gráfico 1.11 Índice de Desenvolvimento dos Mercados Financeiros

Em relação à estabilidade macroeconômica, a região obteve avanços significativos na estabilização dos preços ao longo das últimas décadas. As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por crises recorrentes, caracterizadas por aumentos acelerados da inflação e um colapso virtual do sistema de preços. Durante a década de 1970, por exemplo, a Argentina atingiu um pico inflacionário de aproximadamente 400 % em 1976, enquanto o Chile registrou 600 % em 1974. Posteriormente, a inflação chegou a 3.000 % na Argentina em 1989, 7.500 % no Peru em 1990 e 2.500 % no Brasil em 1993.

Gráfico 1.12 Tendências da Inflação por País

Nota: O gráfico apresenta o logaritmo de base 10 da inflação trimestral anualizada. Para facilitar a leitura, os valores da série foram truncados em 4 (máximo) e -0,1 (mínimo).

Fonte: FMI (2024b). Para a Argentina, até 2018, foi utilizada a base do índice de preços ao consumidor forneci- da por Cavallo e Bertolotto (2018). Para os anos seguintes, os dados são provenientes do INDEC (2024).

De modo geral, os episódios de escalada inflacionária foram resultado da dominância fiscal (Kehoe e Nicolini, 2022; ver Quadro 1.3). Os avanços na estabilidade de preços observados na região refletem, em parte, a introdução de reformas legais que restringiram o mandato dos bancos centrais à estabilidade de preços e reforçaram sua autonomia. Treze países da região implementaram reformas nesse sentido entre 1990 e 1996. Com algumas exceções, essas reformas foram bem-sucedidas e demonstraram resiliência mesmo diante de crises. Dois episódios recentes sem precedentes – a crise financeira global de 2008 e o choque associado à pandemia da COVID-19 em 2020 – demonstram que os bancos centrais da região conseguiram implementar políticas monetárias contracíclicas para mitigar os impactos das crises. Além disso, foram amplamente bem-sucedidos na reversão das expansões monetárias anteriores para conter as pressões inflacionárias (Jácome e Pienknagura, 2022).

Quando a taxa de inflação dos Estados Unidos atingiu 9 % e o Federal Reserve começou a aumentar rapidamente as taxas de juros, a região resistiu a esses aumentos de forma admirável. Essa é uma situação muito diferente do final da década de 1970 e início da década de 1980, quando a elevação acentuada das taxas de juros internacionais resultou em uma crise financeira generalizada. Isso evidencia a resiliência da região.

Baseado em entrevista com Carmen Reinhart

Quadro 1.3 Dominância Fiscal e Financeira 

A estabilidade de preços das economias pode ser comprometida diante de episódios de dominância fiscal ou financeira.

Os governos possuem incentivos para ampliar a cobertura e a generosidade de benefícios e serviços públicos a fim de atender às demandas da população. No entanto, os gastos fiscais exigem fontes de financiamento. Na ausência de capacidade para arrecadar novos impostos ou contrair mais dívida, os bancos centrais podem ser pressionados a financiar essas despesas por meio da emissão monetária. Isso resulta na priorização do objetivo fiscal em detrimento da estabilidade de preços, o que eventualmente leva à inflação – um fenômeno conhecido como dominância fiscal da política monetária.

De modo semelhante, a dominância financeira ocorre quando a prioridade se volta para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro. Choques globais ou recessões locais podem comprometer a solvência de instituições financeiras, especialmente quando estas não gerenciam adequadamente seus riscos e se encontram excessivamente expostas. Os bancos centrais podem mitigar os custos para essas instituições, especialmente quando identificam riscos sistêmicos. Entretanto, uma política monetária percebida como excessivamente flexível e disposta a mitigar riscos de insolvência pode incentivar a tomada excessiva de riscos, levando a uma rápida expansão do crédito e ao aumento das expectativas inflacionárias.

Para evitar essa dinâmica prejudicial à estabilidade de preços, são necessários mecanismos institucionais sólidos que garantam a independência dos bancos centrais na tomada de decisões.

Espaço Fiscal Comprometido

Os desequilíbrios fiscais representam uma ameaça significativa à estabilidade macroeconômica. Na região, observa-se um nível elevado e crescente de endividamento. Com efeito, 13 dos 32 países apresentados no Gráfico 1.13 registram níveis de dívida pública superiores a 70 % do produto. As condições de acesso ao financiamento são onerosas e variam entre os países: a taxa implícita sobre o serviço da dívida é de 3,6 %, 4 % e 5,3 % nas sub-regiões do Caribe, América do Sul e América Central e México, respectivamente, enquanto supera 5 % em oito países da região. Como resultado, o peso da dívida representa níveis elevados tanto em relação ao produto quanto à arrecadação fiscal. Do lado da receita fiscal, um grupo de países — Guatemala, Brasil, Barbados, Belize, Guiana, Haiti e São Cristóvão e Névis — apresenta receitas acima de 30 % do PIB, nível semelhante à média da OCDE (33 %) (FMI, 2024c) No entanto, esse patamar contrasta com seus baixos níveis de desenvolvimento, o que sugere uma margem limitada para flexibilizar a restrição fiscal do lado da arrecadação.

Gráfico 1.13 Painel fiscal

A análise do contexto macroeconômico da região revela que, apesar dos avanços significativos, ainda persistem desafios estruturais que devem ser abordados de maneira abrangente. O agravamento da situação fiscal em diversos países, impulsionado em parte pelas políticas de resposta à COVID-19, representa uma ameaça real à estrutura institucional que possibilitou a conquista de certa estabilidade.

Os problemas fiscais se intensificaram consideravelmente desde a COVID-19, pois o colapso da produção global e o deslocamento dos mercados de trabalho resultaram na queda das receitas e na necessidade de maiores gastos governamentais para sustentar a economia.

Baseado em entrevista com Carmen Reinhart

O cenário atual exige que os países da região promovam processos de consolidação fiscal para enfrentar novos desafios na formulação de políticas públicas. A crescente demanda por recursos para atender a questões sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico só poderá ser atendida por meio de uma gestão fiscal eficiente. Isso requer a redução dos déficits e o controle da dívida pública, a ampliação da arrecadação fiscal nos países onde ainda há deficiências em relação às economias desenvolvidas e o aprimoramento da eficiência dos gastos públicos, de modo que os governos possam atender às necessidades emergentes sem comprometer a estabilidade econômica.

Além disso, o aprofundamento dos mercados financeiros pode atuar como um mecanismo complementar para impulsionar o crescimento e a resiliência econômica. À medida que as lacunas no desenvolvimento financeiro forem reduzidas dentro de um ambiente regulatório sólido, a região poderá otimizar o uso de recursos internos e externos para atividades produtivas. Um sistema financeiro eficiente e acessível, que facilite o acesso ao crédito e aos mercados de capitais, pode estimular o crescimento e promover uma distribuição mais equitativa dos benefícios econômicos.

Riqueza em Recursos Naturais

A América Latina e o Caribe são uma região exuberante. Com apenas 8 % da população mundial, a região detém 16 % do território global, 15 % das terras agrícolas, 23 % da cobertura florestal, 34 % da cobertura de florestas primárias, 31 % das áreas pesqueiras e 32 % das fontes de água potável. Em termos de energia, possui 19 % das reservas de petróleo e quase 12 % da oferta global de energia proveniente de fontes renováveis, com grande potencial para geração solar e eólica. A região também é rica em minerais, incluindo aqueles considerados críticos para a transição energética sustentável. Por exemplo, detém 47 % das reservas globais de lítio, 36 % das de cobre e 34,5 % das de prata. Além disso, é uma das áreas mais biodiversas do planeta, abrigando 6 dos 17 países classificados como megadiversos: Venezuela, Brasil, Colômbia, Equador, México e Peru5.

Tabela 1.1 Disponibilidade física e recursos naturais da América Latina

Porcentagem das reservas globaisPorcentagem da produção global
Minerais
Lítio47 %36,7 %
Cobre36,6 %37,1 %
Molibdênio35 %36,5 %
Prata34,5 %50,8 %
Grafite23,8 %
Estanho20,6 %20,7 %
Ferro18,8 %18,2 %
Terras raras16,7 %
Níquel15,7 %
Zinco13,9 %20,9 %
Chumbo13,9 %
Ouro13 %
Bauxita e alumínio9,8 %
Fontes de energia
Petróleo19 %8,7 %
Gás natural (somente convencional)4,3 %4,5 %
Terra e solo
Terra16 %
Terras agrícolas15 %
Terras de cultivo11 %
Terra sob civilização11 %
Produção de cultivos19 %
Criação de galinhas15 %
Gado bovino28 %
Criação de suínos10 %
Produção de alimentos18 %
Florestas
Cobertura florestal23 %
Cobertura florestal primária34 %
Carbono da biomassa
florestal
36 %
Produção de madeira serrada12 %
Produção de papel para impressão e escrita4 %
Biodiversidade
Megadiversidade6 dos 17 países megadiversos do mundo (República Bolivariana da Venezuela, Brasil, Colômbia, Equador, México e Peru).
Ecorregiões terrestres24 %
Ecorregiões marinhas18 %
Capacidade do ecossistema40 % da capacidade dos ecossistemas de produzir bens naturais e assimilar os subprodutos de seu consumo, concedendo aos habitantes da região uma vantagem comparativa em recursos naturais três vezes superior à média mundial.
Oceanos
Área de pesca31 %
Águas territoriais22 % da superfície das águas territoriais é protegida (8 % no mundo).
Produção pesqueira7 %
Água
Recursos renováveis de água doce32 %
Domicílios com serviços de água potável gerenciados de maneira segura75,4 %
Domicílios com serviços de saneamento gerenciados de maneira segura34,0 %
Valor agregado por metro cúbico de água retiradaUS$ 12 de valor agregado por metro cúbico de água captada (Indicador ODS 6.4.1)
(US$ 19 em nível mundial).
Locais importantes para a biodiversidade de água doce que são protegidos45 % (40 % no mundo)

Esse capital natural tem sido e seguirá sendo uma fonte significativa de riqueza. A importância das atividades econômicas de produção e extração vinculadas aos recursos naturais não é surpreendente. Os setores extrativistas, a agricultura e a provisão de eletricidade, água e gás representam mais de 10 % do PIB regional, muito acima do valor dos países da União Europeia e dos Estados Unidos. É interessante notar que, em países desenvolvidos como Austrália, Canadá e Noruega, a contribuição desses setores para a economia é significativa, assim como na região. Isso mostra que uma estrutura econômica com alta participação de setores baseados no capital natural não é incompatível com um elevado desenvolvimento econômico e social. A região pode, portanto, alavancar seu desenvolvimento com base no significativo estoque de capital natural que possui.

O grande ponto de contato entre a agenda do desenvolvimento econômico, a desigualdade social e a proteção do meio ambiente hoje é justamente encontrar formas de fazer melhor uso dos recursos naturais, internalizando que precisamos levar em conta os custos de nossas decisões como sociedade.

Baseado em entrevista com Juliano Assunção

Gráfico 1.14 Importância dos setores econômicos associados à dotação natural

Nota: A participação de cada setor no valor agregado total do país ou da região está representada. No caso das regiões, os valores representam as participações considerando a soma do valor agregado (total e setorial) entre os países que compõem cada região. O setor “agricultura” inclui a agricultura, a silvicultura e a pesca. O setor de “eletricidade, gás e água” inclui eletricidade, gás, vapor e ar condicionado, além de abastecimento de água, esgoto, gestão de resíduos e atividades de remediação. Finalmente, o setor “extrativo” inclui mineração e pedreiras. Os valores correspondem à média dos últimos cinco anos disponíveis.

Fonte: AIE (2023b).

O impacto dos recursos naturais também se manifesta em outras variáveis, como as receitas fiscais. No caso da extração de hidrocarbonetos, ela ultrapassa 4 % do PIB em países como Equador, Guiana, Trinidad e Tobago e Bolívia. As receitas fiscais associadas aos minerais representam 3 % e 1,5 % do PIB no Chile e no Peru, respectivamente. Os recursos fósseis representam, adicionalmente, uma importante fonte de divisas. Na Colômbia, Bolívia, Trinidad e Tobago e Equador, essas exportações excedem 20 % do total de vendas externas de bens e serviços.

Notas al pie

  1. A informalidade também se manifesta em diversas outras métricas, como no número de empresas sem registro formal. De acordo com a Pesquisa de Empresas do Banco Mundial (WBES, 2024), 14,5 % dos estabelecimentos na região não estavam registrados no momento da abertura, um índice nove pontos percentuais acima do observado na Europa e Ásia Central. Vale destacar que essa base de dados inclui apenas empresas com mais de 10 funcionários, o que significa que a subnotificação é ainda maior no caso de pequenos negócios, que apresentam um viés ainda mais acentuado para a informalidade.
  2. Os países considerados na análise incluem Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
  3. O foco na velocidade máxima busca refletir a disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, em vez de médias que podem incluir desafios relacionados à acessibilidade.
  4. Os demais países analisados no estudo – Jamaica, Brasil, Trinidad e Tobago, Costa Rica, Equador, Paraguai, Colômbia e Guatemala – apresentam custos entre 2 % e 4 % do PIB.
  5. Vale destacar que a riqueza natural da região está distribuída de forma concentrada em países específicos. Por exemplo, os principais depósitos de lítio estão no Chile, Argentina e Bolívia; as maiores reservas de combustíveis fósseis estão na Venezuela, Equador e Trinidad e Tobago; e as florestas primárias se concentram no Brasil, Colômbia, Peru e Bolívia.